Tem início nesta segunda-feira (13) a 4ª edição do “Registre-se”, principal mobilização do Programa de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica. A ação segue até o dia 17 de abril em todo o país, com foco em atender pessoas em situação de vulnerabilidade e garantir o acesso a direitos fundamentais.
Coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, o mutirão reúne diversas instituições parceiras, incluindo cartórios de registro civil, para ampliar o acesso à cidadania por meio da regularização documental.
Instituído pelo Provimento nº 199/2025, o programa oferece uma série de serviços que variam conforme o estado. Além da emissão de registros civis, também estão disponíveis atendimentos eleitorais — como emissão do título de eleitor e cadastro biométrico —, orientação jurídica, serviços assistenciais e atendimentos na área da saúde. A iniciativa também contempla ações em unidades prisionais.
Em alguns estados, as atividades foram antecipadas, com foco especial em populações ribeirinhas, indígenas e quilombolas, reforçando o objetivo de alcançar públicos historicamente com maior dificuldade de acesso à documentação básica.
