Comissão aprova projeto de incentivo à produção e ao uso do etanol

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Rafael Fera, relator da proposta A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2300/25, do deputado Max Lemos (União-RJ), que estabelece medidas de incentivo à produção, à comercialização e ao uso do etanol combustível. A proposta tem o objetivo de reduzir o custo dos combustíveis no Brasil e fortalecer a matriz energética nacional. O texto prevê: criação de linhas de crédito especiais com juros subsidiados para usinas e produtores rurais; incentivos fiscais para novos investimentos e modernização tecnológica do setor sucroenergético; e prioridade no licenciamento ambiental para projetos sustentáveis.

A proposta também estabelece que o governo federal fixe um plano de metas progressivas para elevar o teor de etanol anidro na mistura com a gasolina até o índice de 35%. Atualmente, o teor obrigatório de etanol anidro na gasolina comum é de 32%, em caráter temporário e excepcional desde 1º de agosto de 2026, conforme decisão (Resolução CNPE 9/26) do Conselho Nacional de Política Energética. Alterações do relator O parecer do relator, deputado Rafael Fera (Pode-RO), foi pela aprovação da proposição com duas alterações.

A primeira modificação retirou um artigo da proposta original, que autorizava a venda direta de etanol por produtores a postos de combustíveis. O relator explicou que a regra já consta na legislação nacional (Lei 9.478/97) e é regulamentada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) por meio da Resolução 944/23, tornando a previsão no projeto desnecessária. A segunda alteração foi para determinar que, sempre que houver redução de alíquota ou concessão de subsídio de impostos pelo governo federal à gasolina, o mesmo percentual de benefício deverá ser aplicado ao etanol.

Competitividade Rafael Fera defendeu a urgência de fortalecer a política setorial, “com o objetivo de retornar a política de incentivo ao uso do etanol que já provou ser competitivo mundialmente, além de viabilizar ao cidadão consumidor um preço justo com um combustível ambientalmente mais eficiente”. O etanol anidro é um biocombustível produzido a partir de matérias-primas renováveis – cana-de-açúcar e milho. Por determinação legal, é misturado à gasolina antes de sua distribuição aos postos de combustíveis.

O percentual dessa mistura é definido pelo CNPE, observando critérios técnico

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