A Prefeitura de Barbacena, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo, informou que permanece aberto até a próxima quarta-feira (15) o prazo para solicitação de uso de garagens com fins comerciais, além de lotes vagos destinados a estacionamento e instalação de parques de diversões durante o 62º Jubileu de São José Operário.
O evento será realizado entre os dias 20 de abril e 3 de maio, e os interessados em participar devem realizar o processo de forma online, por meio do site oficial da Prefeitura.
Para a obtenção do alvará temporário, é necessário apresentar documentação específica, como declaração do proprietário do imóvel com prazo de cessão ou locação, termo de responsabilidade e cópias de documentos pessoais (RG e CPF ou CNPJ). Também é exigido laudo técnico elaborado por engenheiro credenciado junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, contendo as medidas de prevenção e combate a incêndio, acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Além disso, os solicitantes devem apresentar o comprovante de pagamento da Taxa de Licença para Localização e Fiscalização das Condições de Funcionamento (TLLF), conforme previsto na legislação municipal.
Os modelos dos documentos exigidos estão disponíveis no decreto que regulamenta o processo.
